O texto final deste Programa é fruto de um longo e meticuloso processo de diálogo entre poderes públicos e sociedade civil. Representada por diversas organizações e movimentos sociais, esta teve participação novamente decisiva em todas as etapas de sua construção. A base inicial do documento foi constituída pelas resoluções aprovadas na 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, que compuseram um primeiro esqueleto do terceiro PNDH. (…)

O desafio agora é concretizá-lo.

Paulo Vanucchi

Este PNDH-3 será um roteiro consistente e seguro para seguir consolidando a marcha histórica que resgata nosso País de seu passado escravista, subalterno, elitista e excludente, no rumo da construção de uma sociedade crescentemente assentada nos grandes ideais humanos da liberdade, da igualdade e da
fraternidade.

Luis Inácio Lula da Silva

Este é um assunto de interesse de todos. Muita genta não sabe: o governo brasileiro lançou na virada do ano o Plano Nacional de Direitos Humanos, também conhecido como PNDH3. Um pacotão que está dando o que falar. Os críticos mais ácidos afirmam que o pacote é, finalmente, o programa petista sendo posto em prática. Mas a verdade é que não se trata apenas disto.

Nos últimos 15 anos, o governo tem discutido com representantes de todos os setores interessados (durante o processo participaram cerca de 14 mil pessoas de todos os estados brasileiros) um plano nacional de direitos que amplie a participação da sociedade civil. No texto final, há diversas cláusulas polêmicas, como o direito ao aborto (baseado no direito da mulher sobre o próprio corpo), a união civil entre pessoas do mesmo sexo, a adoção de crianças por casais homossexuais, o direito à memória (a abertura dos arquivos da ditadura militar, por exemplo), o amplo direito à cultura e à saúde, a criação de juizados de conciliação para casos de invasão de terras abrindo meios para um princípio de reforma agrária e por aí vai.

O problema é que o assunto tem sido discutido e polemizado apenas por tendenciosas alas do poder. A igreja critica, entre outras coisas, o direito ao aborto, acusa Lula de “o novo Herodes”, os militares reclamam da abertura, os juízes e ruralistas afirmam que o Plano vai contra a propriedade privada e que fortifica o Movimento dos Sem Terra.

O item relacionado à cultura me parece ainda insuficiente, mas não será isso que tornará o todo menos interessante. O assunto interessa a todos, enfim. E se é para haver polêmicas, que sejam justas. Com opiniões dos dois lados.

Tenho visto poucas manifestações das partes mais interessadas. Mas uma das que mais gostei foi o ato público que ocorrerá em São Paulo, no domingo, dia 07 de fevereiro às 17h, na esquina de Rua Augusta com Avenida Paulista: haverá um Beijaço pelos Direitos Humanos, uma pacífica saudação ao Plano que poderá tornar o Brasil legalmente um país bom de viver. Vamos fazer um em Belo Horizonte também? No mesmo dia e hora. Beijo é sempre bom. Que tal na Praça da Estação…

Para ler o texto completo do PNDH3, é só clicar aqui.